Condições gerais de utilização

Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de utilização (as «Condições») regem o acesso e a utilização do serviço Blueprint Maker (o «Serviço»), explorado pela BEAM Consulting, sociedade por quotas unipessoal (SARL à associé unique) com um capital social de 500 euros, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de Paris (RCS Paris) sob o número 930 217 609 («Blueprint», «nós»), bem como das aplicações geradas através do Serviço (as «Aplicações geradas»).

A partir de uma descrição em linguagem natural, o Serviço permite produzir uma aplicação de gestão (base de dados, interfaces, painel de controlo) e, em seguida, implementá-la, exportá-la e alojá-la. O Serviço destina-se tanto a profissionais como a consumidores.

Definições

• «Utilizador»: qualquer pessoa que crie uma conta ou utilize o Serviço.
• «Conta»: o espaço pessoal que dá acesso ao Serviço.
• «Créditos»: unidades consumidas pelas gerações, incluídas nos planos.
• «Conteúdo do utilizador»: as descrições, prompts, dados e ficheiros fornecidos pelo Utilizador.
• «Aplicação gerada»: o resultado produzido pelo Serviço a partir do Conteúdo do utilizador.

Aceitação das condições

A criação de uma Conta ou a utilização do Serviço implica a aceitação plena e integral das presentes Condições. Se não aceitar estas Condições, não deve utilizar o Serviço.

Declara ter capacidade jurídica para contratar. Se utilizar o Serviço por conta de uma pessoa coletiva, declara estar habilitado a vinculá-la. Declara ter pelo menos 15 anos; abaixo dessa idade, a utilização do Serviço requer o consentimento do titular das responsabilidades parentais (art. 8.º RGPD).

A Blueprint pode alterar as Condições a qualquer momento. As alterações substanciais são levadas ao seu conhecimento por um meio razoável; a continuação da utilização após a sua entrada em vigor vale como aceitação.

Descrição do serviço

O Serviço assenta numa cadeia determinística: uma inteligência artificial estabelece uma especificação a partir da sua descrição e, em seguida, uns builders produzem o código da Aplicação gerada. O Serviço permite a implementação num URL dedicado, a exportação sob a forma de arquivo e a publicação num repositório de código.

A geração recorre a modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros (ver a Política de privacidade). Por conseguinte, o resultado de uma geração é de natureza probabilística: a Blueprint não garante que seja exato, completo ou adequado a uma utilização particular (ver «Responsabilidade e garantias»).

A Blueprint pode fazer evoluir, acrescentar ou retirar funcionalidades do Serviço a qualquer momento.

Conta, acesso e segurança

O acesso ao Serviço exige uma Conta, criada nomeadamente através de um fornecedor de identidade terceiro (Google, GitHub). É responsável pela exatidão das informações fornecidas e pela confidencialidade das suas credenciais.

É responsável por toda a atividade efetuada a partir da sua Conta. Compromete-se a informar-nos sem demora de qualquer utilização não autorizada.

Uma Conta é pessoal. A Blueprint pode suspender o acesso em caso de risco de segurança ou de incumprimento das presentes Condições.

Subscrição, créditos e faturação

O Serviço é proposto segundo vários planos, incluindo um plano gratuito (Découverte) e planos pagos (Pro, Max). As características e os preços em vigor são apresentados na página de Preços.

As gerações consomem os Créditos incluídos no seu plano. As subscrições pagas são faturadas pelo nosso prestador de pagamento (Stripe) e renovam-se automaticamente por período, salvo cancelamento antes do vencimento.

Os preços são indicados sem impostos quando aplicável; os impostos aplicáveis acrescem. A Blueprint pode alterar os seus preços; as alterações aplicam-se ao período de subscrição seguinte.

Os preços apresentados aos consumidores entendem-se com impostos incluídos; os apresentados aos profissionais podem entender-se sem impostos.

Direito de retratação. Se for um consumidor, dispõe de um prazo de catorze (14) dias para se retratar de uma subscrição paga, sem ter de justificar a sua decisão. Todavia, se solicitar o acesso imediato ao Serviço, aceita a sua execução antes do termo desse prazo e reconhece perder o seu direito de retratação uma vez o serviço plenamente executado, nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês. Para os profissionais, o direito de retratação não se aplica. Salvo disposição legal imperativa em contrário, as quantias já pagas a título do período de subscrição em curso não são reembolsadas de forma proporcional; o cancelamento produz efeitos no final do período em curso.

Propriedade do código gerado e licença

O que lhe pertence

A Blueprint cede-lhe o conjunto dos direitos que possa deter, caso existam, sobre o código da aplicação gerada a partir das suas descrições. Esta cessão aplica-se a todos os planos, incluindo o plano gratuito. Pode utilizar, modificar, implementar, alojar, distribuir e comercializar a aplicação gerada, incluindo revendê-la ou publicá-la no seu próprio sítio web.

Esclarecimento útil: consoante o direito aplicável, um código integralmente produzido por uma inteligência artificial pode não ser suscetível de proteção pelo direito de autor. A presente cessão incide sobre os direitos existentes «caso existam»; não cria direitos que de outro modo não existiriam e não garante qualquer exclusividade.

Componentes de terceiros

A aplicação gerada assenta em componentes de código aberto, nomeadamente o design system @blueprint-modular/core (licença Apache 2.0), bem como Next.js, React e Prisma. O seu direito de utilizar e redistribuir a aplicação exerce-se sem prejuízo do cumprimento das licenças desses componentes (conservação das menções de licença e dos ficheiros NOTICE quando aplicável). Estas licenças são permissivas: autorizam a utilização comercial e a redistribuição.

O que a Blueprint conserva

A Blueprint conserva a inteira propriedade da plataforma: o motor de geração, os builders, o próprio design system Blueprint Modular e o conjunto dos serviços. A cessão incide sobre a aplicação gerada (o resultado), não sobre as ferramentas que a produzem. Não recebe qualquer direito sobre a plataforma, nem o direito de revender ou redistribuir o acesso ao próprio serviço Blueprint.

Plano gratuito: contrapartida

O plano gratuito é fornecido sem contrapartida financeira. Ao utilizá-lo, concede à Blueprint, relativamente às aplicações que gerar nesse plano, uma licença não exclusiva, mundial e gratuita que lhe permite:

• consultar e utilizar essas aplicações;
• apresentá-las a título de exemplo e demonstração, nomeadamente numa galeria pública e nas suas comunicações, nos sítios blueprint-maker.com e blueprint-modular.com;
• utilizar essas aplicações, as suas especificações e os dados de geração associados a fim de explorar, analisar e melhorar os serviços e produtos do ecossistema Blueprint, incluindo o treino e o aperfeiçoamento dos motores de geração e de produtos como o Blueprint Mind e o Blueprint Mirror.

Esta licença não lhe retira a propriedade da sua aplicação: conserva todos os direitos sobre ela e pode continuar a explorá-la livremente. Incide unicamente sobre o que a Blueprint está autorizada a fazer, em paralelo, com as aplicações geradas no plano gratuito. Pode opor-se a esta utilização passando a um plano pago. Os eventuais dados pessoais contidos nas suas aplicações são tratados em conformidade com a Política de privacidade.

Planos pagos

Nos planos pagos, a licença descrita acima («Plano gratuito: contrapartida») não se aplica: a Blueprint não apresenta as suas aplicações a título de exemplo e não as utiliza para melhorar os seus serviços, salvo acordo distinto e explícito da sua parte.

Garantias

O código gerado é fornecido «no estado em que se encontra». A Blueprint não garante que o resultado de uma geração seja exato, completo ou adequado a uma utilização particular; incumbe-lhe verificar a aplicação antes de qualquer entrada em produção. A Blueprint não presta qualquer garantia de ausência de violação de direitos de terceiros sobre o código gerado.

Obrigações do utilizador

Compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as leis aplicáveis e com as presentes Condições. É o único responsável pelo Conteúdo do utilizador que fornece e pelas Aplicações geradas que implementa ou distribui.

Em particular, está proibido de:

• fornecer um Conteúdo do utilizador ilícito, contrafeito, difamatório ou que viole os direitos de terceiros;
• gerar ou explorar aplicações para fins ilegais, fraudulentos ou nocivos;
• prejudicar a segurança ou a integridade do Serviço, nem tentar extrair, copiar ou proceder à engenharia inversa dos seus componentes (motor, builders);
• contornar os limites do seu plano ou utilizar o Serviço de forma abusiva.

A utilização dos modelos de IA de terceiros através do Serviço está igualmente sujeita às políticas de utilização dos respetivos fornecedores.

Disponibilidade e manutenção

A Blueprint esforça-se por assegurar a disponibilidade do Serviço, sem obrigação de resultado. O Serviço é fornecido sem nível de serviço garantido (SLA), em particular no plano gratuito.

A Blueprint pode interromper temporariamente o Serviço por motivos de manutenção, atualização ou segurança, esforçando-se por limitar o incómodo causado.

Responsabilidade e garantias

O Serviço e as Aplicações geradas são fornecidos «no estado em que se encontram» e «consoante a disponibilidade». Na medida do permitido por lei, a Blueprint exclui qualquer garantia implícita, nomeadamente de adequação a uma utilização particular ou de ausência de erros.

É responsável pela verificação, pelos testes e pela entrada em produção das Aplicações geradas. A Blueprint não pode ser responsabilizada pelos danos indiretos, nem pelas perdas de dados ou de volume de negócios decorrentes da sua utilização.

A responsabilidade da Blueprint, para todos os prejuízos no seu conjunto, está limitada ao montante das quantias que pagou a título do Serviço no decurso dos doze (12) meses anteriores ao facto gerador. Nenhuma estipulação tem por efeito limitar a responsabilidade em caso de culpa grave, dolo ou dano corporal. Estas limitações aplicam-se na medida do permitido por lei e sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.

A Blueprint não é responsável pelos incumprimentos decorrentes de um caso de força maior.

Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade, que faz parte integrante das presentes Condições. A Blueprint atua em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Resolução

Pode cessar a utilização do Serviço e eliminar a sua Conta a qualquer momento. O cancelamento de uma subscrição paga produz efeitos no final do período em curso.

A Blueprint pode suspender ou resolver o seu acesso em caso de incumprimento das presentes Condições, mediante informação prévia quando razoavelmente possível.

Incumbe-lhe exportar as suas Aplicações geradas antes do encerramento da sua Conta. Após a resolução, os dados associados são eliminados ou anonimizados nas condições previstas pela Política de privacidade, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.

Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições são regidas pelo direito francês.

Em caso de litígio, as partes procurarão em primeiro lugar uma solução amigável. Para os profissionais, na falta de acordo, qualquer litígio relativo à validade, à interpretação ou à execução das Condições é da competência dos tribunais da comarca de Paris. Se for um consumidor, pode recorrer ao tribunal competente nas condições previstas pela lei.